Equipe Gabarite
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12/09/2026 • 11:01
Vamos falar sobre a Lei 8.666/93, que é a legislação brasileira que regula as licitações e contratos na administração pública. Um dos pontos importantes dessa lei é que depois de realizada a licitação e declarado o vencedor, o ente público deve formalizar um contrato para a execução do objeto contratado, garantindo assim a segurança jurídica para ambas as partes.
Esse contrato não é simplesmente uma compra e venda comum entre particulares, pois envolve gestão pública e deveres específicos. Por isso, ele é chamado de Contrato Administrativo, que é uma forma especial de contrato que obedece a regras e princípios próprios, como o interesse público, a supremacia do interesse público sobre o privado, e a possibilidade de alteração unilateral por parte da administração pública para atender ao interesse coletivo.
Portanto, a lei 8.666/93 prevê que, após a licitação, o contrato firmado entre o poder público e o fornecedor é o Contrato Administrativo.
Gabarito: d
Esse contrato não é simplesmente uma compra e venda comum entre particulares, pois envolve gestão pública e deveres específicos. Por isso, ele é chamado de Contrato Administrativo, que é uma forma especial de contrato que obedece a regras e princípios próprios, como o interesse público, a supremacia do interesse público sobre o privado, e a possibilidade de alteração unilateral por parte da administração pública para atender ao interesse coletivo.
Portanto, a lei 8.666/93 prevê que, após a licitação, o contrato firmado entre o poder público e o fornecedor é o Contrato Administrativo.
Gabarito: d