Loja tradicional no ramo de materiais de construção deseja abrir uma filial e...

Vamos conversar sobre a documentação necessária para uma empresa, como uma loja de materiais de construção, abrir uma filial num município. Para funcionar legalmente, a empresa precisa de uma autorização formal do Poder Público Municipal que permita seu funcionamento naquele local. Essa autorização é conhecida como alvará de funcionamento. O alvará é um documento que atesta que a empresa está de acordo com as exigências legais, sanitárias e urbanísticas, podendo exercer suas atividades no município. Outros documentos citados nas alternativas, como decreto municipal, resolução, portaria ou edital, não são os instrumentos utilizados para autorizar o funcionamento direto da empresa. Portanto, a correta autorização para abrir e funcionar a filial é o alvará. Gabarito: c.