Equipe Gabarite
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12/09/2026 • 05:01
Vamos entender primeiro o que significa liquidação da despesa no contexto da administração pública. A liquidação é a fase em que se verifica a efetiva prestação do serviço, a entrega do bem ou o cumprimento das condições para que o pagamento seja autorizado. No caso de um contrato de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a liquidação ocorre quando o serviço contratado foi efetivamente prestado e está atestado pelo responsável, ou seja, pelo fiscal do contrato. Isso ocorre porque o pagamento ou a despesa só pode ser liberado depois que o serviço for comprovadamente realizado. Portanto, o momento da liquidação não é no começo do contrato, nem apenas na apresentação da nota fiscal, pois esta é uma formalidade posterior à comprovação do serviço. Também não é no último dia da vigência do contrato, pois os serviços são prestados mensalmente e precisam ser liquidados regularmente para garantir o controle e a segurança na gestão pública. Por isso, a alternativa correta é aquela que diz que a liquidação ocorre quando o Fiscal do Contrato atesta que os serviços do mês foram realizados. É uma forma clara e objetiva de comprovar a prestação do serviço antes da despesa ser paga.