Equipe Gabarite
EQUIPE
12/09/2026 • 02:01
Vamos entender um pouco sobre os recursos no âmbito disciplinar da Brigada Militar do RS, segundo o Decreto nº 43.245/2004. Esse regulamento estabelece direitos e prazos para o militar que se sentir prejudicado por uma decisão disciplinar. O recurso é um instrumento importante para garantir justiça e a possibilidade de reavaliação de uma sanção ou ato.
Sobre os recursos, o regulamento estabelece que eles devem ser interpostos em um prazo específico, que geralmente é de 10 dias, e não de 5 dias úteis, como menciona a alternativa a. Assim, a alternativa a está incorreta. A respeito de a decisão do recurso não poder agravar a punição (alternativa b), isso é uma garantia para não prejudicar ainda mais o recorrente simplesmente por recorrer. Em geral, esse princípio consta no regulamento disciplinar, o que torna a alternativa b correta.
Em relação ao prazo para a decisão do recurso (alternativa c), o regulamento normalmente indica um prazo maior do que 30 dias, podendo variar conforme a complexidade do processo. Portanto, a alternativa c pode estar incorreta.
Sobre a alternativa d, a ausência de recurso contra punições aplicadas pelo Governador do Estado não é uma regra clara; o regulamento não exclui o direito a recurso nesse caso, então essa alternativa provavelmente está errada.
Por fim, a alternativa e traz a questão do efeito suspensivo. Na esfera disciplinar, os recursos geralmente não têm efeito suspensivo, ou seja, a sanção aplicada continua valendo até decisão final, o que apoia a alternativa e como correta.
Assim, as alternativas b e e são corretas, mas se for para escolher apenas uma, a que melhor representa a regra geral do desconto de punições nos recursos disciplinares no Decreto é a alternativa b, que assegura que a decisão do recurso não agravará a punição do recorrente.
Gabarito correto: b
Sobre os recursos, o regulamento estabelece que eles devem ser interpostos em um prazo específico, que geralmente é de 10 dias, e não de 5 dias úteis, como menciona a alternativa a. Assim, a alternativa a está incorreta. A respeito de a decisão do recurso não poder agravar a punição (alternativa b), isso é uma garantia para não prejudicar ainda mais o recorrente simplesmente por recorrer. Em geral, esse princípio consta no regulamento disciplinar, o que torna a alternativa b correta.
Em relação ao prazo para a decisão do recurso (alternativa c), o regulamento normalmente indica um prazo maior do que 30 dias, podendo variar conforme a complexidade do processo. Portanto, a alternativa c pode estar incorreta.
Sobre a alternativa d, a ausência de recurso contra punições aplicadas pelo Governador do Estado não é uma regra clara; o regulamento não exclui o direito a recurso nesse caso, então essa alternativa provavelmente está errada.
Por fim, a alternativa e traz a questão do efeito suspensivo. Na esfera disciplinar, os recursos geralmente não têm efeito suspensivo, ou seja, a sanção aplicada continua valendo até decisão final, o que apoia a alternativa e como correta.
Assim, as alternativas b e e são corretas, mas se for para escolher apenas uma, a que melhor representa a regra geral do desconto de punições nos recursos disciplinares no Decreto é a alternativa b, que assegura que a decisão do recurso não agravará a punição do recorrente.
Gabarito correto: b