Em relação à carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Superior da...

a) Estrutura-se em três quadros: Quadro de Oficiais de Estado Maior (QOEM), Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES) e Quadro de Oficiais Temporários (QOT).

b) É constituída dos postos de Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel.

c) O ingresso no QOEM dar-se-á no posto de Aspirante-a-Oficial, por ato do Governador do Estado, após concluída a formação específica, através de aprovação no Curso Superior de Polícia Militar.

d) O ingresso no QOES dar-se-á no posto de Capitão, por ato do Governador do Estado, mediante concurso público de provas e títulos e conclusão, com aprovação, do Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS), sendo exigido diploma de nível superior na respectiva área da saúde.

e) A aprovação no Curso Superior de Polícia Militar, cujo prazo de duração não excederá a dois anos, habilita o ingresso no QOES.