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Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Sobre a carreira de Nível Médio da Brigada Militar, analise as assertivas a seguir:
I. O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento somente poderão ser promovidos por
antiguidade para a graduação imediatamente posterior, desde que observado o cumprimento do
interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do
respectivo curso de habilitação, quando se tratar de acesso à graduação de Segundo-Sargento e
ao posto de Primeiro-Tenente, bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.
II. A promoção para o posto de Primeiro-Tenente dar-se-á por antiguidade ou merecimento,
alternadamente, desde que observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na
graduação de Primeiro-Sargento, a conclusão, com aprovação, do Curso Intermediário de
Administração Policial Militar (CIAPM), bem como a existência de cargos vagos na graduação a
ser provida.
III. As vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) e para o Curso Básico de
Administração Policial Militar (CBAPM) serão disponibilizadas, anualmente, em número
equivalente a, no mínimo, 20% dos cargos vagos na graduação de Segundo-Sargento e no posto
de Primeiro-Tenente, respectivamente.
Quais estão corretas?