Matheus Fernandes
EQUIPE
12/09/2026 • 01:01
Vamos entender primeiro o que é dispensa de serviço no contexto da legislação militar estadual. A dispensa de serviço é uma espécie de recompensa concedida aos militares que prestam bons serviços, podendo ser concedida em forma de ausência autorizada sem prejuízo na remuneração, como um reconhecimento.
Na Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar prevê que a dispensa de serviço pode ser concedida sim como forma de recompensa pelo bom desempenho, ou seja, é uma premiação pelo serviço prestado.
Além disso, a dispensa de serviço é computada como tempo de efetivo serviço, ou seja, não prejudica o tempo de carreira do militar. Ela não significa um afastamento parcial ou total dos serviços sem justificativa. Também pode haver dispensa por prescrição médica, mas nesse caso não se configura como recompensa, mas sim como uma necessidade de saúde.
Diante disso, analisando as alternativas, a correta é aquela que afirma que, em caso de reconhecimento de bons serviços prestados, Ildo poderá receber a dispensa de serviço, que é a alternativa c).
Gabarito: c
Na Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar prevê que a dispensa de serviço pode ser concedida sim como forma de recompensa pelo bom desempenho, ou seja, é uma premiação pelo serviço prestado.
Além disso, a dispensa de serviço é computada como tempo de efetivo serviço, ou seja, não prejudica o tempo de carreira do militar. Ela não significa um afastamento parcial ou total dos serviços sem justificativa. Também pode haver dispensa por prescrição médica, mas nesse caso não se configura como recompensa, mas sim como uma necessidade de saúde.
Diante disso, analisando as alternativas, a correta é aquela que afirma que, em caso de reconhecimento de bons serviços prestados, Ildo poderá receber a dispensa de serviço, que é a alternativa c).
Gabarito: c