Ingrid Nunes
EQUIPE
12/09/2026 • 01:01
Vamos falar um pouco sobre a estrutura e a disciplina dentro das Forças Militares, que são reguladas por estatutos específicos, como a Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, conhecida como Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar. Um ponto fundamental nesse estatuto é a manutenção da disciplina e do respeito à hierarquia, pilares essenciais para o funcionamento adequado das instituições militares.
No artigo 12 dessa lei, está determinado que a disciplina e o respeito à hierarquia não são exclusivos apenas aos militares que estão em serviço ativo, mas também se estendem àqueles que estão na reserva remunerada e os reformados. Isso significa que, mesmo que o militar não esteja em exercício direto das funções, ele ainda mantém vínculos e obrigações relativas à hierarquia militar.
Portanto, todos os três grupos mencionados - os militares da ativa, da reserva remunerada e os reformados - devem manter a disciplina e o respeito à hierarquia militar.
Assim, a resposta correta é a alternativa que contempla todos os três grupos, que é a letra e) I, II e III.
No artigo 12 dessa lei, está determinado que a disciplina e o respeito à hierarquia não são exclusivos apenas aos militares que estão em serviço ativo, mas também se estendem àqueles que estão na reserva remunerada e os reformados. Isso significa que, mesmo que o militar não esteja em exercício direto das funções, ele ainda mantém vínculos e obrigações relativas à hierarquia militar.
Portanto, todos os três grupos mencionados - os militares da ativa, da reserva remunerada e os reformados - devem manter a disciplina e o respeito à hierarquia militar.
Assim, a resposta correta é a alternativa que contempla todos os três grupos, que é a letra e) I, II e III.