David Castilho
EQUIPE
11/09/2026 • 19:02
Essa questão aborda especificamente a ética no âmbito da Polícia Militar conforme o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar, regido pela Lei Complementar nº 10.990/1997. Quando se fala em servidores militares em efetivo serviço, o foco é justamente nas limitações impostas para garantir a disciplina, a hierarquia e a imparcialidade política enquanto estiverem exercendo suas funções.
O artigo 28 dessa lei proíbe que o militar em serviço ativo tenha filiações partidárias, pois isso poderia comprometer a neutralidade e a disciplina exigidas. Portanto, devemos entender que o militar "enquanto" estiver em efetivo serviço "não poderá" estar filiado a partido político, já que essa vedação existe durante o período em que o militar está exercendo suas funções.
Observando as alternativas, a única que preenche corretamente as lacunas com os termos "enquanto" e "não poderá" é a alternativa 'c'. Isso reforça a ideia de que a vedação é válida no período em que o militar está em efetivo serviço.
Gabarito: c
O artigo 28 dessa lei proíbe que o militar em serviço ativo tenha filiações partidárias, pois isso poderia comprometer a neutralidade e a disciplina exigidas. Portanto, devemos entender que o militar "enquanto" estiver em efetivo serviço "não poderá" estar filiado a partido político, já que essa vedação existe durante o período em que o militar está exercendo suas funções.
Observando as alternativas, a única que preenche corretamente as lacunas com os termos "enquanto" e "não poderá" é a alternativa 'c'. Isso reforça a ideia de que a vedação é válida no período em que o militar está em efetivo serviço.
Gabarito: c