Marcos de Castro
EQUIPE
11/09/2026 • 19:02
Vamos analisar a questão com base na Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, principalmente no que trata o artigo 26 sobre a ética do servidor militar. Essa lei regula o Estatuto dos Militares Estaduais, incluindo as condutas éticas e as restrições impostas para o desempenho da função.
O foco da questão está na vedação ou permissão para que o militar participe de atividades relacionadas ao comércio ou à administração de empresas privadas. Normalmente, o militar em atividade (na ativa) tem restrições para evitar conflitos de interesse e garantir dedicação exclusiva. Por isso, a norma geralmente veda a participação na gerência ou administração de empresas, mas pode permitir a participação como acionista, cotista ou comanditário, já que essa última função não exige envolvimento direto na administração diária.
No artigo 26, a regra costuma ser: para o servidor militar da ativa é vedado participar da gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Analisando as alternativas apresentadas, a única que respeita essa redação é a alternativa "a": ativa – vedado – exceto.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa "a".
O foco da questão está na vedação ou permissão para que o militar participe de atividades relacionadas ao comércio ou à administração de empresas privadas. Normalmente, o militar em atividade (na ativa) tem restrições para evitar conflitos de interesse e garantir dedicação exclusiva. Por isso, a norma geralmente veda a participação na gerência ou administração de empresas, mas pode permitir a participação como acionista, cotista ou comanditário, já que essa última função não exige envolvimento direto na administração diária.
No artigo 26, a regra costuma ser: para o servidor militar da ativa é vedado participar da gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Analisando as alternativas apresentadas, a única que respeita essa redação é a alternativa "a": ativa – vedado – exceto.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa "a".