Nos termos do art. 25, NÃO constitui um preceito de ética do servidor militar:

Nos termos do art. 25, NÃO constitui um preceito de ética do servidor militar:


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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Nos termos do art. 25, NÃO constitui um preceito de ética do servidor militar:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    11/09/2026 • 19:02
    Vamos analisar a questão que trata sobre os preceitos de ética dos servidores militares conforme o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar, previsto na Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997. A ética no serviço militar é fundamental para manter disciplina e hierarquia, características essenciais da carreira militar.

    O artigo 25 dessa lei relaciona os preceitos éticos que o servidor militar deve seguir. Entre eles, estão acatar autoridades civis, valorizar a verdade e responsabilidade, praticar a camaradagem, observar boas normas de educação e conduzir-se dentro dos padrões disciplinares. O objetivo dessas normas é garantir que o militar atue com respeito e decoro, mantendo a ordem e a imagem da corporação.

    Agora, analisando as alternativas:
    A) Acatar as autoridades civis é um preceito típico, pois os militares estão sujeitos à autoridade civil em uma nação democrática.
    B) Amar a verdade e a responsabilidade também é um preceito ético importante para a dignidade pessoal do servidor.
    C) A letra prevê que o militar deve conduzir-se, exceto quando fora do serviço ou na inatividade, de maneira a não prejudicar os princípios da disciplina, respeito e decoro. A alternativa nega parte dessa previsão e, portanto, está incorreta.
    D) Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação são fundamentais no ambiente militar.
    E) Observar as normas da boa educação também está entre os preceitos de ética.

    Desse modo, a única alternativa que não é preceito de ética, pois apresenta um erro na redação do que o artigo 25 determina, é a alternativa C.

    Gabarito: C
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