Em relação à hierarquia, o art. 15 prevê que,...

Vamos entender um pouco sobre a hierarquia dentro dos Militares Estaduais, conforme previsto no Estatuto dos Militares Estaduais (Lei Complementar nº 10.990/1997). O artigo 15 trata das regras específicas de hierarquia, principalmente no que diz respeito ao Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES). De modo geral, essa regra estabelece que, excetuados os integrantes do QOES que estejam no exercício de cargo privativo da especialidade que detêm, os demais Oficiais que ainda não tenham curso superior de Polícia Militar não poderão exercer comando, chefia ou direção sobre aqueles que possuírem esse curso.

Isso quer dizer que os oficiais especialistas em saúde, enquanto estiverem exercendo suas funções específicas, são uma exceção à regra tradicional de hierarquia baseada no curso superior de Polícia Militar. Além disso, para os demais oficiais, é o critério do curso superior que define se podem ou não comandar outros oficiais.

Entre as opções apresentadas, a que corresponde exatamente ao previsto no artigo 15 é: "excetuados" os integrantes do QOES, "quando não possuírem" o curso superior, "não poderão" exercer essas funções sobre aqueles que o possuírem. Portanto, a alternativa correta é a letra a.