David Castilho
EQUIPE
11/09/2026 • 18:02
Vamos falar um pouco sobre a assistência médico-hospitalar, que é um tema fundamental para quem atua nos órgãos militares estaduais. A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que trata do Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar, estabelece regras específicas para o atendimento de seus servidores.
Analisando a afirmativa I, vemos que o atendimento nos hospitais da Brigada Militar não está condicionado à condição de segurado do IPE-Saúde, ou seja, o atendimento é garantido independentemente se o servidor é beneficiário do instituto. Isso está correto conforme a norma.
Quanto à assertiva II, ela também está correta, pois quando não existe estrutura da Brigada Militar em determinada localidade, o atendimento é possível por meio de acordos com organizações de saúde das Forças Armadas ou civis. Isso garante suporte mesmo em regiões sem hospitais próprios.
Por fim, a afirmativa III diz respeito aos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul. Esses servidores não são atendidos nos hospitais da Brigada Militar de forma automática, independentemente de serem segurados do IPERGS. Portanto, essa afirmativa está incorreta, pois o atendimento deles nesses hospitais não é garantido dessa maneira.
Portanto, só as afirmativas I e II estão corretas, o que nos conduz à alternativa b).
Analisando a afirmativa I, vemos que o atendimento nos hospitais da Brigada Militar não está condicionado à condição de segurado do IPE-Saúde, ou seja, o atendimento é garantido independentemente se o servidor é beneficiário do instituto. Isso está correto conforme a norma.
Quanto à assertiva II, ela também está correta, pois quando não existe estrutura da Brigada Militar em determinada localidade, o atendimento é possível por meio de acordos com organizações de saúde das Forças Armadas ou civis. Isso garante suporte mesmo em regiões sem hospitais próprios.
Por fim, a afirmativa III diz respeito aos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul. Esses servidores não são atendidos nos hospitais da Brigada Militar de forma automática, independentemente de serem segurados do IPERGS. Portanto, essa afirmativa está incorreta, pois o atendimento deles nesses hospitais não é garantido dessa maneira.
Portanto, só as afirmativas I e II estão corretas, o que nos conduz à alternativa b).