Equipe Gabarite
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11/09/2026 • 18:02
Vamos conversar sobre a progressão de nível, férias e afastamentos temporários no Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar, previsto na Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997. Essas regras são importantes porque organizam a vida funcional dos militares, influenciando desde a carreira até o descanso remunerado.
Começando pelas promoções e progressões, o Estatuto estabelece critérios claros para a ascensão nas graduações, incluindo o nível inicial dos soldados e como se dá a progressão. Importante lembrar que a progressão não ocorre automaticamente apenas pelo tempo de serviço, mas depende de avaliações e requisitos previstos em lei.
Quanto às férias, o primeiro período aquisitivo exige um tempo mínimo de serviço para que o militar tenha direito ao descanso. Além disso, ao se falar de pagamento no caso de exoneração, o estatuto prevê a proporcionalidade do valor referente às férias, descontando já o que foi usufruído.
Sobre o acréscimo constitucional de um terço nas férias, essa regra é clara no sentido de quem deve decidir o momento do pagamento quando as férias forem parceladas.
Analisando as alternativas:
a) Não depende apenas do nível do Soldado para a promoção, está incorreta.
b) A progressão automática com base apenas no tempo não é prevista assim; está incorreta.
c) O primeiro período aquisitivo exige 12 meses, não 6, para ter direito às férias; logo, incorreta.
d) Correto: na exoneração, o servidor tem direito à remuneração proporcional de férias, com desconto do que já foi gozado.
e) Incorreto, porque a indicação do pagamento do acréscimo constitucional não é atribuída à Brigada Militar, mas ao próprio militar ou conforme regras específicas.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Começando pelas promoções e progressões, o Estatuto estabelece critérios claros para a ascensão nas graduações, incluindo o nível inicial dos soldados e como se dá a progressão. Importante lembrar que a progressão não ocorre automaticamente apenas pelo tempo de serviço, mas depende de avaliações e requisitos previstos em lei.
Quanto às férias, o primeiro período aquisitivo exige um tempo mínimo de serviço para que o militar tenha direito ao descanso. Além disso, ao se falar de pagamento no caso de exoneração, o estatuto prevê a proporcionalidade do valor referente às férias, descontando já o que foi usufruído.
Sobre o acréscimo constitucional de um terço nas férias, essa regra é clara no sentido de quem deve decidir o momento do pagamento quando as férias forem parceladas.
Analisando as alternativas:
a) Não depende apenas do nível do Soldado para a promoção, está incorreta.
b) A progressão automática com base apenas no tempo não é prevista assim; está incorreta.
c) O primeiro período aquisitivo exige 12 meses, não 6, para ter direito às férias; logo, incorreta.
d) Correto: na exoneração, o servidor tem direito à remuneração proporcional de férias, com desconto do que já foi gozado.
e) Incorreto, porque a indicação do pagamento do acréscimo constitucional não é atribuída à Brigada Militar, mas ao próprio militar ou conforme regras específicas.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.