Nos termos do art. 66, os servidores militares têm direito a um período de af...

Nos termos do art. 66, os servidores militares têm direito a um período de afastamento total do serviço pelos seguintes motivos, EXCETO:

Q1130304 • Legislação Estadual • Contribuições • FUNDATEC • BM RS • Soldado Temporário de Saúde • 2026

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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Nos termos do art. 66, os servidores militares têm direito a um período de afastamento total do serviço pelos seguintes motivos, EXCETO:

a) Agregação.
b) Núpcias.
c) Instalação.
d) Trânsito.
e) Luto.

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Questões sobre Contribuições

1

Q1121259 • Direito Previdenciário • Contribuições • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional • 2026
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Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.

Para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2025, os débitos que, até dezembro de 2024, eram informados na DCTF elaborada por programa gerador passaram a ser declarados na DCTFWeb mensal por meio do módulo de inclusão de tributos (MIT).
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1118251 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1118250 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1117905 • Direito Previdenciário • Contribuições • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
- b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
- c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
- d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
- e) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.
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5

Q1117904 • Direito Previdenciário • Contribuições • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que
- a) o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
- b) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.
- c) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
- d) o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.
- e) o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.
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6

Q1074606 • Direito Previdenciário • Contribuições • FUNRIO • INSS • Tecnologia da Informação
No tocante à contribuição das empresas, na forma da Lei n. 8212/91, é correto afirmar que representa
- a) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
- b) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
- c) quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
- d) quinze por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
- e) vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
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7

Q1072475 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir.
Os trabalhadores avulsos que prestam serviços a empresas e os contribuintes individual e facultativo devem recolher as contribuições à previdência social por conta própria.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1071900 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
A solicitação de CTC pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis será atendida, necessariamente, mediante a emissão de certidões diversas, referentes ao tempo de contribuição para cada órgão distinto.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1071899 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
É admitida a emissão de CTC para fins de contagem recíproca com conversão de tempo de contribuição exercido em atividade sujeita a condições especiais.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1071898 • Direito Previdenciário • Contribuições • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida.
- a) Certo
- b) Errado
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Nos termos do art. 66, os servidores militares têm direito a um período de afastamento total do serviço pelos seguintes motivos, EXCETO:

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