Q113031 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAFO Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então, ✂️ a) deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal. ✂️ b) pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia. ✂️ c) pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. ✂️ d) pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar. ✂️ e) pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro