Equipe Gabarite
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11/09/2026 • 18:02
Vamos falar um pouco sobre atos administrativos dentro da estrutura militar estadual, especificamente sobre movimentos funcionais dos militares. No contexto do Decreto nº 57.390/2023, que regula a movimentação dos militares estaduais, um ato administrativo praticado pelo Comandante que faz com que o militar deixe de integrar o efetivo do seu órgão de Polícia Militar caracteriza uma situação particular. Esse ato não é simplesmente uma exoneração ou dispensa de função,que estão associadas a cargos específicos ou funções dentro da organização. Também não é uma adição, que normalmente corresponde ao acréscimo de serviço em tempo extraordinário. A exclusão é um termo que indica a retirada do militar do efetivo permanente daquele órgão. Já o desligamento costuma estar relacionado a cessação de vínculo ou afastamento por razões específicas. No caso da questão, o conceito apresentado aponta precisamente para a exclusão do militar do efetivo do Órgão de Polícia Militar ao qual pertence, sendo o termo mais adequado para descrever esse ato administrativo. Portanto, a alternativa correta é a exclusão.