Considerando o pagamento do crédito tributário, não se pode afirmar que:

Vamos entender um pouco sobre o pagamento do crédito tributário para esclarecer essa questão. O crédito tributário é o valor que o Fisco tem direito a receber em função de um tributo. Quando falamos em pagamento, existem algumas regras importantes que garantem tanto os direitos do Estado quanto do contribuinte.

A alternativa a) está correta, pois a legislação prevê que o sujeito passivo pode consignar judicialmente o pagamento do crédito tributário quando houver recusa de recebimento ou certas condições, como subordinação ao pagamento de outro tributo.

A alternativa b) também está certa, pois o crédito tributário não pago no vencimento sofre acréscimo de juros de mora e pode ter penalidades e outras medidas.

Na alternativa c), é verdade que o pagamento por cheque só se considera efetivado realmente quando o cheque é compensado (resgatado pelo sacado). Portanto, essa alternativa também está correta.

Já a alternativa d) está incorreta, pois a imposição de uma penalidade não impede o pagamento integral do crédito tributário. Na verdade, a penalidade é algo a mais, que pode ser cobrado, mas o crédito tributário (principal) deve ser pago integralmente.

Portanto, a alternativa que não se pode afirmar é a d). Gabarito: d.