Equipe Gabarite
EQUIPE
11/09/2026 • 13:02
Essa questão aborda o conceito de receita orçamentária segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). É fundamental entender as definições de receita pública, receita orçamentária e ingressos extraorçamentários, pois são conceitos básicos da contabilidade pública.
No item a), está correto que receitas públicas abrangem todos os ingressos financeiros no Estado. As receitas orçamentárias correspondem aos ingressos que efetivamente afetam o orçamento, enquanto ingressos extraorçamentários são entradas compensatórias sem impacto direto no orçamento.
O item b) apresenta uma definição equivocada sobre receita orçamentária efetiva. Receita orçamentária efetiva é aquela que gera aumento na situação patrimonial líquida, e receitas de operações de crédito não são consideradas efetivas no sentido da contabilidade patrimonial, pois representam obrigações e não acréscimos definitivos. Portanto, a definição que inclui operações de crédito como receita orçamentária efetiva está incorreta.
No item c), está correto que ingressos extraorçamentários são temporários, e o Estado atua como mero agente depositário, sem necessidade de autorização legislativa para devolução, não integrando a LOA.
O item d) também está correto: a classificação das receitas orçamentárias é obrigatória para todos os entes federativos, podendo haver desdobramentos conforme peculiaridades locais.
Assim, a alternativa incorreta é a b).
Gabarito: b
No item a), está correto que receitas públicas abrangem todos os ingressos financeiros no Estado. As receitas orçamentárias correspondem aos ingressos que efetivamente afetam o orçamento, enquanto ingressos extraorçamentários são entradas compensatórias sem impacto direto no orçamento.
O item b) apresenta uma definição equivocada sobre receita orçamentária efetiva. Receita orçamentária efetiva é aquela que gera aumento na situação patrimonial líquida, e receitas de operações de crédito não são consideradas efetivas no sentido da contabilidade patrimonial, pois representam obrigações e não acréscimos definitivos. Portanto, a definição que inclui operações de crédito como receita orçamentária efetiva está incorreta.
No item c), está correto que ingressos extraorçamentários são temporários, e o Estado atua como mero agente depositário, sem necessidade de autorização legislativa para devolução, não integrando a LOA.
O item d) também está correto: a classificação das receitas orçamentárias é obrigatória para todos os entes federativos, podendo haver desdobramentos conforme peculiaridades locais.
Assim, a alternativa incorreta é a b).
Gabarito: b