Equipe Gabarite
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11/09/2026 • 10:02
Vamos falar um pouco sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Essa lei é fundamental para proteger o meio ambiente, estabelecendo punições para quem causa danos ambientais, incluindo empresas (pessoas jurídicas).
No item I, a afirmação é verdadeira. Isso porque a responsabilidade das pessoas jurídicas não elimina a dos indivíduos envolvidos no mesmo crime ambiental – ou seja, pessoas físicas ainda podem ser responsabilizadas, mesmo que a empresa também seja.
No item II, é dito que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativamente. Isso está incorreto porque a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito brasileiro, segundo a lei 9.605/98, é administrativa e civil, não criminal. As empresas podem sofrer sanções administrativas e responder civilmente, mas não penalmente, pois pena como prisão não se aplica a pessoa jurídica.
No item III, diz que as pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente. Isso é falso, pois a lei prevê claramente a responsabilidade civil das pessoas jurídicas por danos ambientais, para reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente.
Portanto, os itens corretos são: I verdadeiro, II falso e III falso. O gabarito correto é a alternativa b) I.V, II.V, III.F.
No item I, a afirmação é verdadeira. Isso porque a responsabilidade das pessoas jurídicas não elimina a dos indivíduos envolvidos no mesmo crime ambiental – ou seja, pessoas físicas ainda podem ser responsabilizadas, mesmo que a empresa também seja.
No item II, é dito que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativamente. Isso está incorreto porque a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito brasileiro, segundo a lei 9.605/98, é administrativa e civil, não criminal. As empresas podem sofrer sanções administrativas e responder civilmente, mas não penalmente, pois pena como prisão não se aplica a pessoa jurídica.
No item III, diz que as pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente. Isso é falso, pois a lei prevê claramente a responsabilidade civil das pessoas jurídicas por danos ambientais, para reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente.
Portanto, os itens corretos são: I verdadeiro, II falso e III falso. O gabarito correto é a alternativa b) I.V, II.V, III.F.