A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina como poderes do Município, independe...

A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina como poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:


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A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina como poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    11/09/2026 • 07:02
    Vamos falar sobre os poderes da administração pública municipal, que é um tema bastante recorrente em concursos públicos, principalmente nos que envolvem Direito Administrativo e Direito Constitucional.

    No Brasil, segundo a Constituição Federal, os Municípios possuem apenas dois poderes: o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é um poder do Estado, mas não é municipal. Isso é uma questão fundamental para entender a autonomia municipal dentro do sistema federativo brasileiro. Logo, qualquer opção que inclua o Judiciário como poder do Município está incorreta.

    Analisando as alternativas, apenas a letra 'b' apresenta os dois poderes que de fato existem no município: o Legislativo (representado pela Câmara de Vereadores) e o Executivo (a Prefeitura). As outras alternativas incluem termos incorretos como Judiciário ou o público, que não são poderes formalmente reconhecidos no âmbito municipal.

    Portanto, a resposta correta é a alternativa 'b'.
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