No que se refere as Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação,...

No que se refere as Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação, analise as afirmativas abaixo: I.O Manual de Boas Práticas consiste em um documento que descreve as operaçõe...

Q1130611 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fiscal Sanitário • 2023

No que se refere as Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação, analise as afirmativas abaixo:

I.O Manual de Boas Práticas consiste em um documento que descreve as operações e procedimentos que devem ser realizadas pelo estabelecimento, no intuito de garantir os requisitos higiênico-sanitários para assegurar a qualidade do alimento preparado.
II.As boas práticas consistem em procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênicosanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
III.O Procedimento Operacional Padronizado − POP são procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.

É CORRETO o que se afirma em:

a) II e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.

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Marcos de Castro EQUIPE
11/09/2026 • 03:02

Vamos falar sobre Boas Práticas de Fabricação (BPF) para serviços de alimentação, um tema super importante para garantir a segurança e qualidade dos alimentos que chegam ao consumidor. Essas práticas reúnem um conjunto de procedimentos e padrões que visam evitar contaminações, garantindo a saúde do cliente.

A afirmativa I está correta porque o Manual de Boas Práticas realmente é um documento formal que descreve todas as operações e procedimentos que o estabelecimento deve seguir para manter as condições higiênico-sanitárias e a qualidade dos alimentos.

A afirmativa II também está correta, pois as Boas Práticas englobam todos os procedimentos necessários para garantir que os alimentos sejam manipulados e preparados respeitando a legislação sanitária e mantendo a qualidade.

Já a afirmativa III está correta, pois o Procedimento Operacional Padronizado (POP) é realmente um documento escrito que contém instruções específicas e sequenciais para realizar tarefas de manipulação de alimentos de forma padronizada, ajudando a evitar erros e garantir a segurança alimentar.

Portanto, todas as afirmativas estão corretas, o que torna a opção correta a letra d) I, II e III.

Questões sobre Vigilância Sanitária

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Q1131812 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Maqueiro • 2026
Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem diferentes áreas da vigilância em saúde, cada uma com objetivos, objetos de atuação e estratégias próprias para a proteção da saúde da população. Considerando a necessidade de diferenciar as atribuições de cada componente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Vigilância Sanitária.
- a) Conjunto de ações voltadas à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e à reabilitação daqueles submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
- b) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- c) Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de adotar medidas de controle.
- d) Conjunto de ações de assistência terapêutica integral, incluída a farmacêutica, e de formulação da política de medicamentos, equipamentos e insumos de interesse para a saúde.
- e) Conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com vistas a recomendar medidas de prevenção.
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2

Q1130610 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fiscal Sanitário • 2023
No que diz respeito ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Estas medidas também envolvem aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como SistemaNacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
(__)O papel do consumidor também é muito importante na garantia da qualidade e segurança dos alimentos, devendo observar as condições indicadas de conservação e consumo dos alimentos. Quando o consumidor observar falhas de qualidade ou segurança, ele deve entrar em contato com as empresas responsáveis pelo alimento ou com a vigilância sanitária local.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- a) V, F, V.
- b) F, V, V.
- c) F, F, V.
- d) V, V, V.
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3

Q1130608 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fiscal Sanitário • 2023
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que:
- a) Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
- b) Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância epidemiológica.
- c) Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Privada, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância ambiental.
- d) Compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
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4

Q1130606 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fiscal Sanitário • 2023
De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, são áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO:
- a) Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
- b) Segurança Pública, policiamento, investigação criminal, segurança viária, combate ao crime, atuação em emergências, relações com a comunidade.
- c) Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
- d) Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
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5

Q1130603 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fiscal Sanitário • 2023
No que diz respeito a criação e competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Compete à Agência conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
(__)As atividades de vigilância epidemiológica e decontrole de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
(__)Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- a) V, V, F.
- b) F, F, V.
- c) V, V, V.
- d) F, V, V.
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6

Q1130600 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Fiscal Sanitário • 2023
A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. No que se refere a Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

Fonte: https://books.scielo.org

I.A instauração da República marcou o início da organização das administrações sanitárias estaduais e a constituição de órgãos de Vigilância Sanitária nas Unidades da Federação.
II.Na época de Oswaldo Cruz, a implantação de novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União,aprovado pelo Decreto nº 5.156/04, 1904, previu, pela primeira vez, a elaboração de um Código Sanitário pela União e a instituição, no Distrito Federal, do Juízo dos Feitos de Serviços Sanitários Saúde Pública.
III.No decorrer dos trabalhos da CPI do Consumidor, que levantou denúncias sobre as práticas comerciais da indústria farmacêutica, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso o anteprojeto que originou a Lei n° 6.360/76, chamada Lei de Vigilância Sanitária. Esta lei normatiza as operações industriais a que se sujeitam os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os correIatos, os cosméticos, os produtos de higiene e os perfumes, os saneantes domissanitários, as embalagens e rotulagens, os estabelecimentos produtores, os meios de transporte e a propaganda.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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7

Q1123510 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Analista Administrativo • 2026
Durante fiscalização sanitária em indústria de alimentos, exame preliminar detectou contaminação em produto proveniente da linha 1. As primeiras amostras coletadas nas linhas 2 e 3 apresentaram resultado negativo.
As linhas 1 e 2 utilizavam o mesmo sistema de ventilação e parte dos equipamentos de transporte interno. A linha 3 possuía ventilação independente, mas recebia matérias-primas pela mesma área e utilizava, em determinados turnos, recipientes e carrinhos que circulavam entre os três setores. Também foi constatada falha temporária nos registros de movimentação dos lotes.
A autoridade suspendeu cautelarmente toda a produção por trinta e seis horas, determinou novas coletas e estabeleceu liberação progressiva das linhas à medida que fossem esclarecidas as possíveis rotas de contaminação. A apreciação jurídica da medida deve considerar que:
- a) A suspensão deveria abranger as linhas 1 e 2, diretamente conectadas pelo sistema de ventilação, mantendo-se a linha 3 em funcionamento mediante retenção dos lotes e intensificação das coletas em razão de seu contato logístico eventual.
- b) A suspensão das três linhas dependeria de manifestação prévia da empresa, pois os resultados negativos obtidos em dois setores afastariam a possibilidade de restrição cautelar antes do exercício do contraditório.
- c) A suspensão integral pode ser admitida diante da combinação entre rotas compartilhadas e deficiência de rastreabilidade, desde que sua abrangência e duração estejam tecnicamente motivadas e sejam revistas conforme a obtenção de novas evidências.
- d) A identificação de instalações compartilhadas permitiria manter todas as linhas paralisadas até a conclusão definitiva da investigação, ainda que os resultados intermediários possibilitassem a individualização progressiva dos riscos.
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8

Q1122347 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária • 2025
Em inspeção, foi identificado risco imediato à saúde em lotes específicos de um produto. Em virtude dos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de medida preventiva.
- a) Aplicação de multa administrativa ao fabricante.
- b) Suspensão temporária da comercialização do lote.
- c) Cancelamento do registro sanitário do produto.
- d) Proibição definitiva da propaganda do produto.
- e) Cancelamento da autorização de funcionamento.
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9

Q1122346 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária • 2025
Em meio a fiscalização de um recinto, o agente esclarece à equipe a devida finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prevista na Lei Federal nº 9.782/1999. À luz desse cenário, assinale a alternativa correta.
- a) Coordenar a assistência hospitalar do SUS e definir protocolos clínicos nacionais, estabelecendo diretrizes de atendimento e internação em unidades públicas e conveniadas.
- b) Estabelecer o financiamento do SUS e autorizar transferências fundo a fundo, fixando metas orçamentárias e critérios nacionais para Estados e Municípios.
- c) Regular a remuneração de procedimentos assistenciais do SUS e publicar tabelas nacionais de pagamento, definindo valores e regras para prestadores públicos e privados.
- d) Promover a proteção da saúde por controle sanitário de produtos, serviços, ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados, incluindo o controle de fronteiras.
- e) Realizar a formação profissional em saúde e credenciar cursos técnicos e superiores, normatizando conteúdos, estágios e avaliação em parceria com instituições de ensino.
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10

Q1122344 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária • 2025
Em ação conjunta em pontos de venda, escolas e na mídia local, o agente deve alinhar as metas da vigilância sanitária para reduzir os danos do tabaco na população. Em virtude desse objetivo, assinale a alternativa que melhor define a ação da vigilância.
- a) Ampliar pontos de venda regulamentados e padronizar embalagens para reduzir comércio ilegal e estabilizar o consumo em adultos fumantes.
- b) Concentrar-se em clínicas de cessação, delegando à rede assistencial a regulação da propaganda e a fiscalização de produtos.
- c) Autorizar versões com baixo teor de nicotina como estratégia principal para mitigar riscos e manter níveis controlados de consumo.
- d) Direcionar esforços ao orçamento municipal, usando metas fiscais como mecanismo central de controle do tabagismo no território.
- e) Regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e propaganda, reduzindo a exposição à fumaça e diminuindo o consumo, com foco em jovens.
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