A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de
existência da Saúde Pública, pois suas ações, de
natureza eminentemente preventiva, perpassam todas
as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção,
recuperação e reabilitação da saúde. No que se refere a
Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil, analise as
afirmativas abaixo:
Fonte: https://books.scielo.org
I.A instauração da República marcou o início da
organização das administrações sanitárias estaduais e a
constituição de órgãos de Vigilância Sanitária nas
Unidades da Federação.
II.Na época de Oswaldo Cruz, a implantação de novo
Regulamento dos Serviços Sanitários da União,aprovado pelo Decreto nº 5.156/04, 1904, previu, pela
primeira vez, a elaboração de um Código Sanitário pela
União e a instituição, no Distrito Federal, do Juízo dos
Feitos de Serviços Sanitários Saúde Pública.
III.No decorrer dos trabalhos da CPI do Consumidor, que
levantou denúncias sobre as práticas comerciais da
indústria farmacêutica, o Poder Executivo encaminhou
ao Congresso o anteprojeto que originou a Lei n°
6.360/76, chamada Lei de Vigilância Sanitária. Esta lei
normatiza as operações industriais a que se sujeitam os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os
correIatos, os cosméticos, os produtos de higiene e os
perfumes, os saneantes domissanitários, as embalagens
e rotulagens, os estabelecimentos produtores, os meios
de transporte e a propaganda.
É CORRETO o que se afirma em: