David Castilho
EQUIPE
11/09/2026 • 02:02
Vamos falar sobre limitações ao poder de tributar, um tema fundamental para garantir equilíbrio e justiça no sistema tributário brasileiro. A Constituição Federal estabelece diversas regras para evitar abusos e desigualdades na tributação entre as diferentes esferas governamentais e regiões do país.
Primeiro, a alternativa a) está incorreta porque a Constituição proíbe que a União tribute com alíquotas superiores os rendimentos das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como a remuneração e proventos dos seus agentes públicos, para evitar discriminações fiscais injustas.
A alternativa b) está correta. Ela reflete o princípio da uniformidade tributária nacional, onde a União não pode criar tributo que cause distinção ou preferência entre Estados, Distrito Federal ou Municípios em prejuízo de outro, mas pode conceder incentivos fiscais para promover o equilíbrio socioeconômico regional, justamente para corrigir desigualdades entre as regiões.
A alternativa c) está errada porque a União não pode conceder isenção em tributos da competência dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, isso violaria a autonomia tributária dessas entidades.
Por fim, a alternativa d) está incorreta, pois os entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios) estão proibidos de estabelecer diferenças tributárias em razão da procedência ou destino dos bens e serviços, para evitar uma espécie de guerra fiscal e desequilíbrio.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).
Primeiro, a alternativa a) está incorreta porque a Constituição proíbe que a União tribute com alíquotas superiores os rendimentos das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como a remuneração e proventos dos seus agentes públicos, para evitar discriminações fiscais injustas.
A alternativa b) está correta. Ela reflete o princípio da uniformidade tributária nacional, onde a União não pode criar tributo que cause distinção ou preferência entre Estados, Distrito Federal ou Municípios em prejuízo de outro, mas pode conceder incentivos fiscais para promover o equilíbrio socioeconômico regional, justamente para corrigir desigualdades entre as regiões.
A alternativa c) está errada porque a União não pode conceder isenção em tributos da competência dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, isso violaria a autonomia tributária dessas entidades.
Por fim, a alternativa d) está incorreta, pois os entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios) estão proibidos de estabelecer diferenças tributárias em razão da procedência ou destino dos bens e serviços, para evitar uma espécie de guerra fiscal e desequilíbrio.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).