Equipe Gabarite
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11/09/2026 • 01:02
Vamos falar sobre a execução das despesas públicas, que é um tema importante na administração pública e no direito financeiro. A regra geral é que para um órgão público realizar uma despesa, é essencial que haja autorização legislativa, que normalmente ocorre por meio da aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo. Isso significa que o gasto precisa estar previsto e autorizado na lei orçamentária. Além disso, essa despesa precisa estar contemplada em um crédito orçamentário, ou seja, uma dotação que permita a execução daquele gasto específico. Isso garante o controle e a transparência das finanças públicas.
Analisando as alternativas:
a) Está correta porque a realização da despesa depende da autorização legislativa (por meio da lei orçamentária) e deve haver crédito orçamentário correspondente para que o gasto seja legítimo.
b) Está incorreta, pois a despesa não pode ser realizada apenas com o crédito orçamentário, é obrigatória a autorização legislativa.
c) Está incorreta, porque é necessária a existência do crédito orçamentário; a simples inclusão no orçamento não basta.
d) Também incorreta, pois o orçamento público é aprovado pelo Legislativo, logo a execução depende dessa aprovação, ou seja, da autorização legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
Analisando as alternativas:
a) Está correta porque a realização da despesa depende da autorização legislativa (por meio da lei orçamentária) e deve haver crédito orçamentário correspondente para que o gasto seja legítimo.
b) Está incorreta, pois a despesa não pode ser realizada apenas com o crédito orçamentário, é obrigatória a autorização legislativa.
c) Está incorreta, porque é necessária a existência do crédito orçamentário; a simples inclusão no orçamento não basta.
d) Também incorreta, pois o orçamento público é aprovado pelo Legislativo, logo a execução depende dessa aprovação, ou seja, da autorização legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.