Acerca da escritura contábil da despesa extraorçamentária, assinale a alterna...

Vamos começar entendendo o que são despesas extraorçamentárias. Elas são despesas que não estão previstas no orçamento anual aprovado, ou seja, são valores que o órgão público paga, mas que não estavam programados no orçamento. Em geral, essas despesas acontecem em situações como restituições de valores que foram recebidos indevidamente ou em outras situações excepcionais.

Agora, sobre a escrituração contábil dessas despesas, é importante destacar que a legislação exige que toda despesa, mesmo as extraorçamentárias, sejam registradas contabilmente para garantir a transparência e o controle das contas públicas.

Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) afirma que a escrituração da despesa extraorçamentária ocorre apenas em casos de restituições. Isso limita demais a situação, o que não é correto.
- A alternativa (b) diz que depende exclusivamente de autorização legislativa. Porém, a legislação contábil permite a escrituração independente dessa autorização para registrar os fatos contábeis corretamente.
- A alternativa (c) prevê que a escrituração da despesa extraorçamentária é independente da autorização legislativa para restituições ou pagamentos. Isso está correto, pois o registro contábil deve ocorrer para registrar o fato da despesa, independentemente da autorização, garantindo a transparência e o controle.
- A alternativa (d) fala que só ocorre com a entrada de receita extraorçamentária correspondente, o que não é item obrigatório para a escrituração da despesa.

Portanto, a opção correta é a alternativa (c).