Ingrid Nunes
EQUIPE
11/09/2026 • 01:02
Vamos falar sobre um assunto bem prático do direito administrativo: licitações e suas exceções, especialmente à luz da Lei nº 14.133/21, que é a nova lei de licitações e contratos.
A questão gira em torno da aquisição de um produto exclusivo, ou seja, fabricado por apenas uma empresa, que detém patente do material. Isso configura uma situação típica para a inexigibilidade de licitação. Por quê? Porque inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, seja pela exclusividade do fornecedor ou singularidade do objeto.
No caso, a cidade quer comprar asfalto biológico de um único fabricante, reconhecido e patenteado. A lei permite a compra direta nessa situação, respeitando as formalidades legais, justamente porque não faz sentido pedir licitação ou carta convite, já que não existe concorrência possível.
Vamos analisar as alternativas:
- A (licitacão dispensável): dispensável é diferente de inexigível. Dispensa ocorre quando a licitação seria possível, mas a lei permite abrir exceção. Aqui não há concorrência, por isso inexigível é o termo correto.
- B diz que deve realizar licitação normalmente, o que está incorreto dado o caso de exclusividade.
- C menciona carta convite, o que só tem sentido em licitação dispensável ou concorrências específicas, e não para fornecedor único.
- D acerta ao apontar aquisição direta fundamentada em inexigibilidade.
Portanto, a alternativa correta é a D.
A questão gira em torno da aquisição de um produto exclusivo, ou seja, fabricado por apenas uma empresa, que detém patente do material. Isso configura uma situação típica para a inexigibilidade de licitação. Por quê? Porque inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, seja pela exclusividade do fornecedor ou singularidade do objeto.
No caso, a cidade quer comprar asfalto biológico de um único fabricante, reconhecido e patenteado. A lei permite a compra direta nessa situação, respeitando as formalidades legais, justamente porque não faz sentido pedir licitação ou carta convite, já que não existe concorrência possível.
Vamos analisar as alternativas:
- A (licitacão dispensável): dispensável é diferente de inexigível. Dispensa ocorre quando a licitação seria possível, mas a lei permite abrir exceção. Aqui não há concorrência, por isso inexigível é o termo correto.
- B diz que deve realizar licitação normalmente, o que está incorreto dado o caso de exclusividade.
- C menciona carta convite, o que só tem sentido em licitação dispensável ou concorrências específicas, e não para fornecedor único.
- D acerta ao apontar aquisição direta fundamentada em inexigibilidade.
Portanto, a alternativa correta é a D.