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ID: 113074•
Direito Administrativo•
ACAFE•
MPE SC•
Analista de Geoprocessamento•
2009

Sobre as limitações ao direito de proprieda-de, analise as afirmações a seguir.

Imagem 018.jpg

Todas as afirmações corretas estão em:

Questões Relacionadas

ID: 1090227•
Direito Administrativo•
FUNDEP Gestão de Concursos•
CEMIG MG•
Formação Administração de Empresas•
2023

É um requisito ou condição determinada como meio de se buscar o equilíbrio entre o interesse público e o privado. O particular perde a propriedade e recebe valor correspondente. De natureza pública, embasado na constituição, deve ser prévia, justa e em dinheiro.
A qual conceito o trecho se refere?

ID: 1087823•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2025

O Município X editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Mévio. Este concordou com o preço ofertado (R$ 500.000,00 – quinhentos mil reais), e foi lavrado um termo administrativo de desapropriação amigável entre o Município X e Mévio, encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro da transferência da propriedade.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

ID: 1087745•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz•
2012

Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.
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