Marcos de Castro
EQUIPE
10/09/2026 • 20:02
Vamos falar sobre o poder de polícia municipal, que é a capacidade que o município tem de organizar e garantir a ordem pública, o uso adequado do espaço urbano e a proteção do patrimônio público, por meio de leis e normas específicas, como o Código de Posturas. Essa lei (Lei nº 3.275/2020) regula as infrações relacionadas ao uso desse poder no município de Novo Hamburgo.
A questão quer saber o que configura infração no âmbito desse código e demais atos do governo municipal no exercício do poder de polícia. É importante destacar que infração não se restringe apenas a ações dolosas (com intenção de causar dano), nem somente a ações, mas inclui também as omissões, ou seja, a falta de alguma conduta que deveria ser cumprida.
Portanto, a alternativa correta deve abranger toda ação ou omissão que esteja em desacordo com as disposições legais ou normas municipais. Isso exclui as opções que falam somente em conduta dolosa, somente em ações, ou somente em danos materiais.
Assim, a letra c) 'Toda ação ou omissão contrária às disposições ou às normas.' é a correta, pois contempla a abrangência total das infrações previstas no código.
A questão quer saber o que configura infração no âmbito desse código e demais atos do governo municipal no exercício do poder de polícia. É importante destacar que infração não se restringe apenas a ações dolosas (com intenção de causar dano), nem somente a ações, mas inclui também as omissões, ou seja, a falta de alguma conduta que deveria ser cumprida.
Portanto, a alternativa correta deve abranger toda ação ou omissão que esteja em desacordo com as disposições legais ou normas municipais. Isso exclui as opções que falam somente em conduta dolosa, somente em ações, ou somente em danos materiais.
Assim, a letra c) 'Toda ação ou omissão contrária às disposições ou às normas.' é a correta, pois contempla a abrangência total das infrações previstas no código.