A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e a D...

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 são consideradas de grande relevância para o reconheciment...

Q113076 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 são consideradas de grande relevância para o reconhecimento das garantias e proteção aos direitos humanos. Essas duas Declarações possuíam características em comum, exceto:

a) os direitos declarados traziam uma conotação de direito natural.
b) os direitos ainda eram concebidos como privilégios.
c) garantiam o direito à propriedade.
d) asseguravam direitos já inseridos na Constituição de seus Estados.
e) os direitos tinham conotação individualista.

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Questões sobre Conceito e Evolução de Direitos Humanos

1

Q175233 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A universalidade e a indivisibilidade são características próprias da concepção contemporânea dos direitos humanos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q172681 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE RR • Defensor Público
O conceito de universalismo de chegada
- a) contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.
- b) sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.
- c) opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.
- d) associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.
- e) está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.
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3

Q116765 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos conceituais dos direitos humanos em sua evolução histórica.
- a) Os direitos humanos da terceira dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma perspectiva de absenteísmo estatal, fruto do pensamento liberal-burguês do século XVIII.
- b) Os direitos de quarta dimensão, ou direitos de liberdade, têm como titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico, sendo, assim, direitos de resistência ou oposição ao Estado.
- c) Os direitos fundamentais da primeira dimensão são marcados pela alteração da sociedade por profundas mudanças na comunidade internacional, identificando-se consequentes alterações nas relações econômico-sociais, sobretudo na sociedade de massa, fruto do desenvolvimento tecnológico e científico.
- d) Os direitos da quinta dimensão são direitos transindividuais que transcendem os interesses do indivíduo e passam a se preocupar com o gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade, inserindo-se o ser humano em uma coletividade que passa a ter direitos de solidariedade ou de fraternidade.
- e) A evidenciação de direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade, sob o prisma substancial, real e material, e não meramente formal, mostra-se marcante nos documentos pertencentes ao que se convencionou classificar como segunda dimensão dos direitos humanos.
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4

Q113885 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
“Os direitos humanos podem ser exercidos simultaneamente e encontram limites nos outros direitos igualmente consagrados na Constituição. Assim, pode ocorrer um conflito entre direitos e nesse caso é preciso uma solução coerente que harmonize ambos os direitos.” Esse conceito representa a seguinte característica dos Direitos Huma- nos:
- a) Limitabilidade.
- b) Complementaridade.
- c) Relatividade.
- d) Inter-relação.
- e) Indisponibilidade.
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5

Q113757 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
“Os direitos humanos não devem ser analisados isoladamente, com prevalência de um conjunto de direitos humanos sobre os demais.” Esse conceito representa a seguinte característica dos Direitos Humanos:
- a) Indivisibilidade.
- b) Indisponibilidade.
- c) Generalidade.
- d) Efetividade.
- e) Essencialidade.
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6

Q112441 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Considerando os precedentes históricos da evolução dos Direitos Humanos, marque a opção incorreta.
- a) No contexto histórico em que houve o desenvolvimento laico do pensamento jusnaturalista entre os séculos XVII e XVIII que as ideias acerca da dignidade da pessoa humana começaram a ganhar relevância.
- b) O registro escrito de direitos em um documento difundiu-se a partir da segunda metade da Idade Média, ocasião em que foram registrados direitos de comunidades locais.
- c) A Magna Carta de 21 de junho de 1215 aponta a judicialidade, um dos princípios do Estado de Direito.
- d) O Rule of Law consiste na sujeição de todos ao império do Direito e é expressão da Common Law, que inclui o direito judiciário inglês, o qual se desenvolveu a partir do século XII.
- e) O filósofo John Locke, ao final do século XV, foi quem pela primeira vez cunhou a expressão dignitas humana.
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Q111444 • Direitos Humanos • Conceito e Evolução de Direitos Humanos • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Marque a opção incorreta.
- a) Os Fundamentos e Princípios dos Direitos Humanos têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal.
- b) Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem não possuem o mesmo significado. Assim, a primeira nomenclatura surgida foi a dos Direitos Fundamentais, a qual remonta a época do jusnaturalismo.
- c) A concepção contemporânea de Direitos Humanos destaca que eles são vistos como uma unidade indivisível, interdependente e interrelacionada, capaz de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais.
- d) Surge uma concepção denominada pós-contemporânea dos Direitos Humanos com a Declaração de Viena.
- e) Tendo em vista a influência do pensamento religioso e do sistema político, as diversas teorizações sobre direitos humanos encontram-se profundamente relacionadas às prerrogativas estamentais e à hierarquia secular.
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