Matheus Fernandes
EQUIPE
10/09/2026 • 17:02
Essa questão aborda o Artigo 6º da Resolução CFESS nº 493/2006, que trata das atribuições relacionadas à orientação e fiscalização das condições éticas e técnicas no campo do Serviço Social. O CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) é o órgão máximo regulador da profissão no Brasil, enquanto os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são os responsáveis pela atuação descentralizada, ou seja, cuidam da fiscalização e orientação dentro de suas regiões específicas. Na prática, a fiscalização direta e a orientação ética e técnica dos assistentes sociais e das entidades que prestam serviços nessa área são realizadas pelos CRESS, por meio de seus Conselheiros e agentes fiscais. Os Conselhos Regionais de Saúde e os Conselhos Municipais de Serviço Social não possuem essa competência específica, e o Conselho Federal de Serviço Social atua em âmbito mais amplo, definindo as normas, mas não realizando a fiscalização direta. Portanto, a alternativa correta para preencher a lacuna é "Conselhos Regionais de Serviço Social".