Matheus Fernandes
EQUIPE
10/09/2026 • 15:02
Vamos falar um pouco sobre a legislação brasileira que protege os direitos das pessoas com deficiência. Embora a Constituição Federal de 1988 já tenha instituído importantes princípios e garantias para a inclusão e acessibilidade, foi em 2015 que o Brasil deu um passo muito importante ao criar uma lei específica para tratar desse tema de forma mais detalhada.
Essa lei é conhecida nacionalmente como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo assegurar, em âmbito nacional, os direitos previstos na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. Essa legislação detalha direitos em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho, acessibilidade e cultura, entre outras.
Portanto, a lei sancionada em 2015 que trata especificamente da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil é chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência, que corresponde à alternativa 'c'.
Essa lei é conhecida nacionalmente como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo assegurar, em âmbito nacional, os direitos previstos na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. Essa legislação detalha direitos em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho, acessibilidade e cultura, entre outras.
Portanto, a lei sancionada em 2015 que trata especificamente da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil é chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência, que corresponde à alternativa 'c'.