Após a conclusão de uma grande obra de infraestrutura urbana no município "Ve...

Essa questão trata da Contribuição de Melhoria, que é um tributo municipal cobrado para custear obras públicas que valorizam determinados imóveis. O ponto central aqui é entender as regras sobre isenção desse tributo. A legislação, em especial o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, estabelece que a Contribuição de Melhoria deve ser paga pelos proprietários que tiverem seus imóveis valorizados pela obra pública, justamente porque a valorização gera um benefício econômico para eles.

Sobre isenção, não existe uma regra geral automática para todos os pequenos imóveis residenciais nem para imóveis comerciais especificamente. Porém, a legislação municipal pode prever casos de isenção mediante critérios socioeconômicos para situações especiais, como dificuldades financeiras, que devem estar detalhadas em lei própria do município. Assim, a possibilidade de isenção existe, mas depende da aprovação da legislação municipal correspondente, não sendo automática ou de âmbito federal.

Logo, a alternativa correta é a que diz que o proprietário pode solicitar isenção com base em critérios socioeconômicos definidos em lei municipal específica. As outras opções estão erradas porque ou generalizam isenção automática, ou vinculam isenção só a imóveis comerciais, ou negam qualquer previsão legal, o que não é verdade.

Portanto, a resposta correta é a alternativa a).