Equipe Gabarite
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10/09/2026 • 11:02
Vamos falar um pouco sobre créditos adicionais, que são instrumentos utilizados para possibilitar novas despesas ou reforçar dotações já existentes no orçamento público. A Lei nº 4.320/1964, que é uma das bases do direito financeiro no Brasil, trata disso detalhadamente. Agora, quando um crédito adicional é aberto, ele deve indicar algumas informações importantes para que o gasto público seja controlado e transparente. Entre essas informações, destacam-se a importância, que é o valor desse crédito; a espécie, que se refere ao tipo de crédito (como suplementar, especial ou extraordinário); e a classificação, que diz respeito à identificação detalhada da despesa no orçamento, como o programa, a categoria econômica, a natureza da despesa, entre outros aspectos. A lei determina que, até onde for possível, o ato de abertura do crédito deve indicar essas três características para que o orçamento seja claro e preciso. Portanto, todas as assertivas (I, II e III) estão corretas ao indicar aspectos que o ato de abrir crédito adicional deve informar.