Equipe Gabarite
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10/09/2026 • 10:03
Vamos falar sobre os diferentes modos pelos quais bens públicos podem ser utilizados por particulares. Esses modos são a concessão de uso, a permissão de uso e a autorização de uso. Cada um tem características específicas que envolvem a forma de ser concedido, sua duração, requisitos e possibilidade de revogação.
A permissão de uso é um ato administrativo precário, geralmente discricionário, que pode ser revogado a qualquer momento. Normalmente é instrumental para uso temporário e não é caracterizada como definitiva. Além disso, embora possa haver licitação, nem sempre é requisito obrigatório.
Já a concessão de uso é formalizada por contrato administrativo e exige procedimento licitatório, sendo concedida por prazo determinado, o que a torna temporária, e não definitiva. A concessão permite o uso por particulares com obrigações previstas no contrato.
Por fim, a autorização de uso é um ato administrativo discricionário, precário e revogável a qualquer tempo, sem direito a indenização, portanto, não é definitiva, e decorre de unilateralidade da Administração sem contrato.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta, pois a permissão não é definitiva e pode ser ato discricionário, não vinculado necessariamente a contrato ou licitação obrigatória.
b) Correta, pois a concessão de uso se dá por contrato, duração determinada, e exige licitação prévia.
c) Incorreta, porque a autorização e a permissão são revogáveis a qualquer tempo, mas não dão direito a indenização.
d) Incorreta, porque a autorização é ato discricionário, precário e revogável, não definitivo.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
A permissão de uso é um ato administrativo precário, geralmente discricionário, que pode ser revogado a qualquer momento. Normalmente é instrumental para uso temporário e não é caracterizada como definitiva. Além disso, embora possa haver licitação, nem sempre é requisito obrigatório.
Já a concessão de uso é formalizada por contrato administrativo e exige procedimento licitatório, sendo concedida por prazo determinado, o que a torna temporária, e não definitiva. A concessão permite o uso por particulares com obrigações previstas no contrato.
Por fim, a autorização de uso é um ato administrativo discricionário, precário e revogável a qualquer tempo, sem direito a indenização, portanto, não é definitiva, e decorre de unilateralidade da Administração sem contrato.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta, pois a permissão não é definitiva e pode ser ato discricionário, não vinculado necessariamente a contrato ou licitação obrigatória.
b) Correta, pois a concessão de uso se dá por contrato, duração determinada, e exige licitação prévia.
c) Incorreta, porque a autorização e a permissão são revogáveis a qualquer tempo, mas não dão direito a indenização.
d) Incorreta, porque a autorização é ato discricionário, precário e revogável, não definitivo.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.