Matheus Fernandes
EQUIPE
10/09/2026 • 10:03
Vamos explorar um pouco os poderes da Administração Pública para entender melhor as afirmativas. A Administração Pública possui vários poderes que lhe permitem atuar para garantir o interesse público, como o poder discricionário, hierárquico, disciplinar, vinculado e de polícia.
Analisando cada afirmativa:
I - O Poder Discricionário realmente dá certa liberdade à Administração para decidir como agir, porém sempre dentro dos limites legais. Isso está correto.
II - Já a interdição de um estabelecimento por desrespeitar normas sanitárias não decorre do Poder Hierárquico (que é interno e relacionado à organização administrativa), mas do Poder de Polícia, que é o poder de restringir ou condicionar direitos para proteger o interesse público. Portanto, essa afirmativa está errada.
III - O Poder Disciplinar permite que a Administração puna seus próprios servidores por infrações funcionais, ou seja, está correta.
IV - O Poder Vinculado é aquele onde a Administração deve seguir à risca a lei, sem margem para escolha, também correto.
V - Os atributos do Poder de Polícia são discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, o que está correto.
Logo, as afirmativas corretas são I, III, IV e V, e a II está errada. Portanto, a alternativa correta é a letra d) I, III, IV e V, apenas.
Analisando cada afirmativa:
I - O Poder Discricionário realmente dá certa liberdade à Administração para decidir como agir, porém sempre dentro dos limites legais. Isso está correto.
II - Já a interdição de um estabelecimento por desrespeitar normas sanitárias não decorre do Poder Hierárquico (que é interno e relacionado à organização administrativa), mas do Poder de Polícia, que é o poder de restringir ou condicionar direitos para proteger o interesse público. Portanto, essa afirmativa está errada.
III - O Poder Disciplinar permite que a Administração puna seus próprios servidores por infrações funcionais, ou seja, está correta.
IV - O Poder Vinculado é aquele onde a Administração deve seguir à risca a lei, sem margem para escolha, também correto.
V - Os atributos do Poder de Polícia são discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, o que está correto.
Logo, as afirmativas corretas são I, III, IV e V, e a II está errada. Portanto, a alternativa correta é a letra d) I, III, IV e V, apenas.