Ingrid Nunes
EQUIPE
10/09/2026 • 10:03
Vamos conversar sobre responsabilidade ambiental, que é um tema super importante e presente em concursos e na legislação ambiental brasileira. A questão gira em torno de três pontos fundamentais: competência legislativa, natureza da responsabilidade civil e quem pode ser responsabilizado.
Primeiro, quanto à competência legislativa (I), a Constituição Federal estabelece que União, Estados e Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente, que inclui a responsabilidade por danos ambientais. Isso significa que todos esses entes podem criar normas sobre o tema, respeitando o que for mais rigoroso.
Depois, sobre a responsabilidade civil ambiental (II), ela é de natureza objetiva, ou seja, independe de culpa. Baseia-se na Teoria do Risco Integral, em que aquele que causar o dano tem que repará-lo totalmente, embora a reparação civil seja um aspecto diferente das sanções penais ou administrativas.
Por fim, a responsabilidade solidária (III) entre poluidor direto e indireto, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, é prevista na legislação ambiental. Isso quer dizer que todos aqueles envolvidos na ocorrência do dano ambiental respondem conjuntamente pela reparação.
Portanto, as três afirmativas estão corretas, e a alternativa que confirma isso é a d).
Gabarito: d
Primeiro, quanto à competência legislativa (I), a Constituição Federal estabelece que União, Estados e Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente, que inclui a responsabilidade por danos ambientais. Isso significa que todos esses entes podem criar normas sobre o tema, respeitando o que for mais rigoroso.
Depois, sobre a responsabilidade civil ambiental (II), ela é de natureza objetiva, ou seja, independe de culpa. Baseia-se na Teoria do Risco Integral, em que aquele que causar o dano tem que repará-lo totalmente, embora a reparação civil seja um aspecto diferente das sanções penais ou administrativas.
Por fim, a responsabilidade solidária (III) entre poluidor direto e indireto, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, é prevista na legislação ambiental. Isso quer dizer que todos aqueles envolvidos na ocorrência do dano ambiental respondem conjuntamente pela reparação.
Portanto, as três afirmativas estão corretas, e a alternativa que confirma isso é a d).
Gabarito: d