David Castilho
EQUIPE
10/09/2026 • 09:02
Neste exercício, precisamos analisar situações em que o Código Tributário do Município de Vargem Alta determina que a lei tributária será interpretada literalmente. A interpretação literal significa que o texto legal deve ser compreendido exatamente como escrito, sem extrapolar o sentido das palavras.
Geralmente, as leis tributárias são interpretadas restritivamente quando envolvem benefícios ao contribuinte, como isenções ou dispensa de obrigações acessórias, para evitar ampliações indevidas de direitos que reduzam a arrecadação. Por isso, nesses casos, a interpretação literal é comum para delimitar o alcance da norma.
Também é comum aplicar interpretação literal em situações de suspensão ou exclusão de crédito tributário, para garantir a segurança jurídica.
O ponto que não se enquadra na interpretação literal é a alternativa c, que se refere à autoria, imputabilidade ou punibilidade em infrações e cominações de pena. Isso porque esses aspectos, ligados à responsabilidade e punição, envolvem conceitos jurídicos amplos que demandam interpretação sistemática e teleológica, não apenas literal.
Portanto, a interpretação literal é aplicada nas situações descritas nas letras a, b e d, mas não na letra c.
Gabarito: letra c.
Geralmente, as leis tributárias são interpretadas restritivamente quando envolvem benefícios ao contribuinte, como isenções ou dispensa de obrigações acessórias, para evitar ampliações indevidas de direitos que reduzam a arrecadação. Por isso, nesses casos, a interpretação literal é comum para delimitar o alcance da norma.
Também é comum aplicar interpretação literal em situações de suspensão ou exclusão de crédito tributário, para garantir a segurança jurídica.
O ponto que não se enquadra na interpretação literal é a alternativa c, que se refere à autoria, imputabilidade ou punibilidade em infrações e cominações de pena. Isso porque esses aspectos, ligados à responsabilidade e punição, envolvem conceitos jurídicos amplos que demandam interpretação sistemática e teleológica, não apenas literal.
Portanto, a interpretação literal é aplicada nas situações descritas nas letras a, b e d, mas não na letra c.
Gabarito: letra c.