Equipe Gabarite
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10/09/2026 • 05:02
Vamos falar um pouco sobre cargos públicos municipais. A Lei Orgânica do Município funciona como a Constituição municipal, ou seja, ela estabelece regras fundamentais para a organização e funcionamento da prefeitura, incluindo os cargos públicos.
No artigo 107 da Lei Orgânica de São José do Cedro, a legislação trata dos requisitos para a criação desses cargos. Isso é importante para garantir que os cargos estejam bem definidos, com regras claras sobre o que cada cargo envolve, desde a sua denominação até as condições de provimento, que dizem respeito a como a pessoa pode ser nomeada ou contratada para aquele cargo.
O enunciado pede quais elementos a lei deve fixar para a criação desses cargos, e analisando as alternativas, a que melhor reflete a redação legal sobre cargos públicos em nível municipal inclui a denominação do cargo, o padrão de vencimentos (salário) e as condições para provimento. Isso porque esses elementos são essenciais para que o cargo exista formalmente e possa funcionar na administração pública, estabelecendo claramente qual será o salário e a forma de contratação ou nomeação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
No artigo 107 da Lei Orgânica de São José do Cedro, a legislação trata dos requisitos para a criação desses cargos. Isso é importante para garantir que os cargos estejam bem definidos, com regras claras sobre o que cada cargo envolve, desde a sua denominação até as condições de provimento, que dizem respeito a como a pessoa pode ser nomeada ou contratada para aquele cargo.
O enunciado pede quais elementos a lei deve fixar para a criação desses cargos, e analisando as alternativas, a que melhor reflete a redação legal sobre cargos públicos em nível municipal inclui a denominação do cargo, o padrão de vencimentos (salário) e as condições para provimento. Isso porque esses elementos são essenciais para que o cargo exista formalmente e possa funcionar na administração pública, estabelecendo claramente qual será o salário e a forma de contratação ou nomeação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.