O prédio de propriedade do município onde está instalada uma unidade de saúde...

O prédio de propriedade do município onde está instalada uma unidade de saúde é considerado como bem público:


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    10/09/2026 • 03:02
    Vamos falar sobre os bens públicos, um tema muito comum em Direito Administrativo. Eles são classificados em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Bens de uso comum do povo são aqueles que todos podem usar, como ruas, praças e rios. Bens de uso especial são aqueles destinados a uma finalidade pública, como prédios onde funcionam órgãos públicos, escolas, hospitais públicos e unidades de saúde. Já os bens dominicais são os bens patrimoniais do Estado que não têm destinação pública específica, sendo equiparados aos bens privados e podendo ser alienados.
    No caso da questão, o prédio de uma unidade de saúde pública pertence ao município e tem uma destinação pública específica: funcionar como unidade de saúde, portanto, se enquadra como bem público de uso especial.
    Por isso, a alternativa correta é a letra b) De uso especial.
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