Equipe Gabarite
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10/09/2026 • 03:02
Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei 13.146 de 2015. Ela estabeleceu uma série de direitos e definições visando garantir a inclusão e a igualdade para as pessoas com deficiência.
Começando pela assertiva I, ela traz a definição da pessoa com deficiência segundo a lei: é aquela que tem um impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, prejudica sua plena participação na sociedade. Até aí, correto. Porém, o trecho que diz que essa pessoa "é considerada relativamente incapaz e sujeita ao regime da tomada de decisão apoiada" está errado. O Estatuto busca justamente reconhecer a capacidade legal da pessoa com deficiência, promovendo o regime da tomada de decisão apoiada, que é uma forma de garantir direitos sem declarar a pessoa incapaz. Portanto, essa parte da assertiva I não está correta.
Já a assertiva II fala sobre a pessoa com deficiência poder exercer direitos como guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades. Isso está corretíssimo! O Estatuto assegura esses direitos sem discriminação.
A assertiva III afirma que as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir, à pessoa com deficiência, no mínimo todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Essa também está correta, pois está previsto no artigo 28 da lei a proibição de discriminação nas condições contratuais de planos de saúde.
Portanto, a única assertiva incorreta é a I, e as assertivas II e III estão certas.
Gabarito: d) Apenas II e III.
Começando pela assertiva I, ela traz a definição da pessoa com deficiência segundo a lei: é aquela que tem um impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, prejudica sua plena participação na sociedade. Até aí, correto. Porém, o trecho que diz que essa pessoa "é considerada relativamente incapaz e sujeita ao regime da tomada de decisão apoiada" está errado. O Estatuto busca justamente reconhecer a capacidade legal da pessoa com deficiência, promovendo o regime da tomada de decisão apoiada, que é uma forma de garantir direitos sem declarar a pessoa incapaz. Portanto, essa parte da assertiva I não está correta.
Já a assertiva II fala sobre a pessoa com deficiência poder exercer direitos como guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades. Isso está corretíssimo! O Estatuto assegura esses direitos sem discriminação.
A assertiva III afirma que as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir, à pessoa com deficiência, no mínimo todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Essa também está correta, pois está previsto no artigo 28 da lei a proibição de discriminação nas condições contratuais de planos de saúde.
Portanto, a única assertiva incorreta é a I, e as assertivas II e III estão certas.
Gabarito: d) Apenas II e III.