David Castilho
EQUIPE
10/09/2026 • 00:02
Essa questão trata do Sistema Tributário Nacional e das limitações constitucionais ao poder de tributar pelos entes federativos. É importante lembrar que a Constituição Federal estabelece quais são os tributos que cada ente (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) pode instituir, além de impor limitações para garantir justiça e evitar abusos.
Alternativa a): incorreta, pois a Constituição dá enorme atenção aos critérios constitucionais de repartição da competência tributária, não sendo secundária a competência administrativa.
Alternativa b): errada, porque as limitações ao poder de tributar não são uma decisão administrativa, mas uma imposição constitucional obrigatória para todos os entes.
Alternativa c): incorreta, pois todo tributo deve observar os princípios e limitações constitucionais, não há liberdade para criar tributos fora dessas regras.
Alternativa d): errada, a disciplina constitucional é primária e fundamental; a legislação ordinária apenas detalha, mas não pode contrariar ou reduzir limitações constitucionais.
Alternativa e): correta, pois o poder de tributar dos entes federativos deve, sim, respeitar as limitações previstas na Constituição, que é a base do sistema tributário.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Alternativa a): incorreta, pois a Constituição dá enorme atenção aos critérios constitucionais de repartição da competência tributária, não sendo secundária a competência administrativa.
Alternativa b): errada, porque as limitações ao poder de tributar não são uma decisão administrativa, mas uma imposição constitucional obrigatória para todos os entes.
Alternativa c): incorreta, pois todo tributo deve observar os princípios e limitações constitucionais, não há liberdade para criar tributos fora dessas regras.
Alternativa d): errada, a disciplina constitucional é primária e fundamental; a legislação ordinária apenas detalha, mas não pode contrariar ou reduzir limitações constitucionais.
Alternativa e): correta, pois o poder de tributar dos entes federativos deve, sim, respeitar as limitações previstas na Constituição, que é a base do sistema tributário.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).