Equipe Gabarite
EQUIPE
10/09/2026 • 00:02
Vamos falar sobre a intervenção do Estado na propriedade, que é um tema bastante comum em Direito Administrativo. A intervenção pode ser restritiva, quando limita o uso da propriedade sem tirar a posse dela, ou supressiva, quando ocorre a transferência da propriedade para o Estado com a devida indenização.
Analisando as afirmativas:
I. A desapropriação realmente é uma forma supressiva, pois o Estado retira a propriedade do particular, mas deve indenizar, portanto está correta.
II. A servidão administrativa não transfere a propriedade para o Estado, mas apenas impõe uma restrição ao uso do bem, ou seja, o particular mantém a propriedade, embora com limitações. Então essa afirmativa está incorreta.
III. A limitação administrativa é justamente uma restrição imposta ao exercício do direito de propriedade, geralmente gratuita e com aplicação geral, o que torna essa afirmativa correta.
Portanto, somente as afirmativas I e III estão corretas.
Gabarito: e) I e III apenas.
Analisando as afirmativas:
I. A desapropriação realmente é uma forma supressiva, pois o Estado retira a propriedade do particular, mas deve indenizar, portanto está correta.
II. A servidão administrativa não transfere a propriedade para o Estado, mas apenas impõe uma restrição ao uso do bem, ou seja, o particular mantém a propriedade, embora com limitações. Então essa afirmativa está incorreta.
III. A limitação administrativa é justamente uma restrição imposta ao exercício do direito de propriedade, geralmente gratuita e com aplicação geral, o que torna essa afirmativa correta.
Portanto, somente as afirmativas I e III estão corretas.
Gabarito: e) I e III apenas.