Marcos de Castro
EQUIPE
10/09/2026 • 00:02
Vamos falar sobre improbidade administrativa, que é um tema muito importante no Direito Administrativo para garantir a moralidade e proteger o interesse público. A improbidade administrativa pode ser configurada quando há dolo, ou seja, intenção de causar o ato ilícito. Com a Lei nº 14.230/2021, a configuração passou a exigir dolo, e a culpa foi excluída.
Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, a regra não exige a perda prévia da função pública do agente para que ele tenha que devolver o dinheiro, isso pode ocorrer independentemente disso.
Já o enriquecimento ilícito nas hipóteses de improbidade administrativa refere-se claramente à obtenção de vantagem patrimonial indevida relacionada ao exercício da função pública.
Por fim, a ação por improbidade administrativa não é de natureza penal, mas sim civil ou administrativa, portanto não resulta em pena privativa de liberdade, isso não pertence ao conceito de improbidade administrativa.
Resumindo, as afirmações verdadeiras são: a 1ª (exige dolo), a 3ª (enriquecimento ilícito), e as falsas são a 2ª (ressarcimento depende de perda da função) e a 4ª (ação de natureza penal). Isso corresponde à sequência: V, F, V, F.
Gabarito: a.
Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, a regra não exige a perda prévia da função pública do agente para que ele tenha que devolver o dinheiro, isso pode ocorrer independentemente disso.
Já o enriquecimento ilícito nas hipóteses de improbidade administrativa refere-se claramente à obtenção de vantagem patrimonial indevida relacionada ao exercício da função pública.
Por fim, a ação por improbidade administrativa não é de natureza penal, mas sim civil ou administrativa, portanto não resulta em pena privativa de liberdade, isso não pertence ao conceito de improbidade administrativa.
Resumindo, as afirmações verdadeiras são: a 1ª (exige dolo), a 3ª (enriquecimento ilícito), e as falsas são a 2ª (ressarcimento depende de perda da função) e a 4ª (ação de natureza penal). Isso corresponde à sequência: V, F, V, F.
Gabarito: a.