Matheus Fernandes
EQUIPE
10/09/2026 • 00:02
Vamos falar um pouco sobre agentes públicos, um tema que é bastante cobrado em concursos e muito importante para entender quem são as pessoas abrangidas pelo Direito Administrativo. O termo agentes públicos é amplo e inclui todos que exercem uma função pública, seja ela permanente ou temporária, remunerada ou não. Isso abarca várias categorias, como agentes políticos, servidores estatutários e até certas pessoas que colaboram com o Estado.
A afirmativa I diz que agentes políticos ocupam cargos de cúpula com vínculo político, como chefes do Executivo. Essa afirmativa está correta, pois agentes políticos são geralmente esses representantes de alta hierarquia, eleitos ou nomeados e com poder para decisões políticas.
Na afirmativa II, temos que servidores públicos estatutários são aqueles submetidos a um regime jurídico específico, regido por estatuto, e não a relações contratuais de trabalho. Isso é verdade: servidores estatutários têm um regime legal próprio, que não é o da CLT, por exemplo.
Já a afirmativa III afirma que particulares em colaboração com o Estado, por não integrarem o funcionalismo público, ficam fora do alcance da improbidade administrativa. Essa afirmativa está incorreta, porque, mesmo sem serem servidores públicos, particulares que colaboram com o Estado podem ser alcançados pelas normas de improbidade administrativa quando atuam de forma irregular.
Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Gabarito: c
A afirmativa I diz que agentes políticos ocupam cargos de cúpula com vínculo político, como chefes do Executivo. Essa afirmativa está correta, pois agentes políticos são geralmente esses representantes de alta hierarquia, eleitos ou nomeados e com poder para decisões políticas.
Na afirmativa II, temos que servidores públicos estatutários são aqueles submetidos a um regime jurídico específico, regido por estatuto, e não a relações contratuais de trabalho. Isso é verdade: servidores estatutários têm um regime legal próprio, que não é o da CLT, por exemplo.
Já a afirmativa III afirma que particulares em colaboração com o Estado, por não integrarem o funcionalismo público, ficam fora do alcance da improbidade administrativa. Essa afirmativa está incorreta, porque, mesmo sem serem servidores públicos, particulares que colaboram com o Estado podem ser alcançados pelas normas de improbidade administrativa quando atuam de forma irregular.
Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Gabarito: c