Equipe Gabarite
EQUIPE
10/09/2026 • 00:02
Vamos analisar o poder de polícia administrativa, que é fundamental no Direito Público para equilibrar os interesses individuais com o coletivo. O poder de polícia tem atributos importantes, entre eles a legalidade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
A afirmativa I diz que o poder de polícia é dotado de finalidade repressiva e não pode atuar na prevenção. Isso não é verdade. O poder de polícia pode atuar tanto preventivamente, para evitar danos, quanto repressivamente, para corrigir ou punir irregularidades.
Já a afirmativa II aborda a autoexecutoriedade, que é a possibilidade da Administração Pública executar diretamente a medida, sem necessidade de autorização judicial, quando a lei permitir. Essa afirmativa está correta.
A afirmativa III fala da coercibilidade, que é a possibilidade de impor a medida ao particular mesmo contra sua vontade, usando a força pública, se necessário. Isso também está correto.
Portanto, somente as afirmativas II e III estão corretas, enquanto a I está errada. Logo, a resposta correta é a alternativa b) II e III apenas.
A afirmativa I diz que o poder de polícia é dotado de finalidade repressiva e não pode atuar na prevenção. Isso não é verdade. O poder de polícia pode atuar tanto preventivamente, para evitar danos, quanto repressivamente, para corrigir ou punir irregularidades.
Já a afirmativa II aborda a autoexecutoriedade, que é a possibilidade da Administração Pública executar diretamente a medida, sem necessidade de autorização judicial, quando a lei permitir. Essa afirmativa está correta.
A afirmativa III fala da coercibilidade, que é a possibilidade de impor a medida ao particular mesmo contra sua vontade, usando a força pública, se necessário. Isso também está correto.
Portanto, somente as afirmativas II e III estão corretas, enquanto a I está errada. Logo, a resposta correta é a alternativa b) II e III apenas.