Camila Duarte
EQUIPE
09/09/2026 • 23:02
Vamos entender o tema da questão: o uso e a ocupação de bens públicos. Esses bens são divididos em diferentes categorias, como bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais, e cada um tem regras específicas sobre como podem ser usados ou alienados.
A afirmativa I diz que bens de uso comum do povo, como ruas e praças, destinam-se ao uso de todos sem consentimento individualizado. Isso é correto, pois esses bens são usados livremente pelas pessoas e não exigem autorização para seu uso cotidiano.
A afirmativa II aponta que bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação. Isso também está certo, pois esses bens, enquanto destinados ao uso público, não podem ser vendidos ou transferidos, garantindo a permanência do interesse público.
Por fim, a afirmativa III fala que a autorização e a permissão para uso de bens públicos são atos discricionários e precários, ou seja, podem ser revogados a qualquer momento pela Administração. Isso é correto, pois esses atos não criam direito adquirido para quem os recebe, e a Administração pode sempre rever suas decisões, respeitando os princípios do direito público.
Considerando as análises, todas as três afirmativas estão corretas. Portanto, a alternativa correta é a letra c) I, II e III.
A afirmativa I diz que bens de uso comum do povo, como ruas e praças, destinam-se ao uso de todos sem consentimento individualizado. Isso é correto, pois esses bens são usados livremente pelas pessoas e não exigem autorização para seu uso cotidiano.
A afirmativa II aponta que bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação. Isso também está certo, pois esses bens, enquanto destinados ao uso público, não podem ser vendidos ou transferidos, garantindo a permanência do interesse público.
Por fim, a afirmativa III fala que a autorização e a permissão para uso de bens públicos são atos discricionários e precários, ou seja, podem ser revogados a qualquer momento pela Administração. Isso é correto, pois esses atos não criam direito adquirido para quem os recebe, e a Administração pode sempre rever suas decisões, respeitando os princípios do direito público.
Considerando as análises, todas as três afirmativas estão corretas. Portanto, a alternativa correta é a letra c) I, II e III.