Com base no disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa qu...

Com base no disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e re...


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Com base no disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    09/09/2026 • 21:02
    Vamos falar sobre um tema muito importante dentro da proteção ambiental: a supressão de vegetação nativa, especialmente aquela que protege áreas sensíveis como nascentes, dunas e restingas. A Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como o Código Florestal, estabelece regras claras para garantir a conservação dessas áreas, permitindo a supressão de vegetação apenas em situações muito específicas e com autorização adequada.

    De forma geral, nas áreas de proteção permanente (APP), como nascentes, dunas e restingas, a supressão só pode ocorrer em casos excepcionais para atividades que sejam autorizadas e que tenham justificativa técnica e ambiental, sempre respeitando o equilíbrio ecológico. A lei tipifica algumas hipóteses que podem permitir essa supressão, mas a maioria das atividades comuns, como lazer ou ecoturismo, não estão entre elas.

    Entre as alternativas apresentadas, a que está diretamente ligada a hipóteses previstas no Código Florestal para supressão em áreas protegidas são as atividades e obras de defesa civil, que podem ser autorizadas em situação emergencial para proteger a vida e o patrimônio público e privado.

    Portanto, a resposta correta é a alternativa c) Atividades e obras de defesa civil.
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