Equipe Gabarite
EQUIPE
09/09/2026 • 14:02
Esse tema é fundamental para quem quer entender a fiscalização ambiental e como se dá o processo administrativo relacionado às infrações ambientais.
Primeiro, vamos entender o que é o auto de infração. Ele deve ser lavrado pelo agente ambiental que constata a infração, descrevendo a conduta ilegal e indicando qual dispositivo legal foi violado. Isso confirma a afirmativa I.
Quanto ao prazo para defesa, a lei ambiental geralmente prevê um prazo de 20 dias para o autuado apresentar sua defesa após ser cientificado do auto, o que confirma a afirmativa II.
Sobre as sanções, as mais comuns são: advertência, multa simples, e multa diária, entre outras outras possíveis medidas. Então, a afirmativa III também está correta.
Assim, todas as afirmativas I, II e III estão corretas. Portanto, a resposta certa é a letra a) I, II e III.
Primeiro, vamos entender o que é o auto de infração. Ele deve ser lavrado pelo agente ambiental que constata a infração, descrevendo a conduta ilegal e indicando qual dispositivo legal foi violado. Isso confirma a afirmativa I.
Quanto ao prazo para defesa, a lei ambiental geralmente prevê um prazo de 20 dias para o autuado apresentar sua defesa após ser cientificado do auto, o que confirma a afirmativa II.
Sobre as sanções, as mais comuns são: advertência, multa simples, e multa diária, entre outras outras possíveis medidas. Então, a afirmativa III também está correta.
Assim, todas as afirmativas I, II e III estão corretas. Portanto, a resposta certa é a letra a) I, II e III.