Matheus Fernandes
EQUIPE
09/09/2026 • 14:02
Vamos falar um pouco sobre as sanções administrativas ambientais, que são aquelas medidas aplicadas pelos órgãos ambientais quando alguém descumpre as normas ambientais. Essas sanções vão desde advertências, quando o problema é menos grave, até multas e embargos, que são mais sérios. É importante entender que essas sanções são administrativas e aplicadas pelo próprio órgão fiscalizador, sem precisar passar pelo Judiciário inicialmente, salvo em casos específicos.
Analisando as alternativas:
A) Correta. A multa diária é uma sanção aplicada enquanto perdura a infração, ou seja, enquanto a pessoa ou empresa não corrigir o problema, a multa continua incidindo diariamente.
B) Incorreta. A apreensão de animais e produtos relacionados à infração faz parte das sanções administrativas ambientais, não sendo exclusivamente judicial.
C) Incorreta. A advertência é uma sanção administrativa e não penal, sendo aplicada pelo órgão ambiental, não por juízo criminal.
D) Incorreta. O embargo pode ser aplicado diretamente pelo órgão ambiental sem necessidade de decisão judicial inicial, justamente para cessar a atividade ilegal com agilidade.
E) Incorreta. A multa administrativa não se transforma automaticamente em multa penal por atraso no pagamento. Existem procedimentos administrativos e judiciais diferentes para isso.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.
Analisando as alternativas:
A) Correta. A multa diária é uma sanção aplicada enquanto perdura a infração, ou seja, enquanto a pessoa ou empresa não corrigir o problema, a multa continua incidindo diariamente.
B) Incorreta. A apreensão de animais e produtos relacionados à infração faz parte das sanções administrativas ambientais, não sendo exclusivamente judicial.
C) Incorreta. A advertência é uma sanção administrativa e não penal, sendo aplicada pelo órgão ambiental, não por juízo criminal.
D) Incorreta. O embargo pode ser aplicado diretamente pelo órgão ambiental sem necessidade de decisão judicial inicial, justamente para cessar a atividade ilegal com agilidade.
E) Incorreta. A multa administrativa não se transforma automaticamente em multa penal por atraso no pagamento. Existem procedimentos administrativos e judiciais diferentes para isso.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.