Camila Duarte
EQUIPE
09/09/2026 • 14:02
Vamos falar sobre legislação ambiental, um tema muito importante para quem se prepara para concursos na área de meio ambiente e para entender como o Estado atua na proteção da fauna e da flora. A questão aborda condutas que agridem o meio ambiente e a responsabilização dos infratores, com foco em aspectos penais.
A alternativa a) está incorreta, pois a introdução de espécies exóticas no País depende sim de parecer técnico oficial e de licença da autoridade ambiental competente, justamente para evitar desequilíbrios ecológicos.
A alternativa b) está correta. Segundo o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão ou autorização da autoridade competente, constitui crime ambiental.
A alternativa c) está errada porque a caça de animais silvestres não é livre nem para o proprietário rural sem autorização; a caça é, em regra, proibida, salvo exceções legais e mediante autorização.
A alternativa d) também está incorreta, pois a destruição de área de preservação permanente (APP) é crime ambiental previsto na legislação, respondendo o infrator tanto na esfera cível (reparação) quanto na penal.
Por fim, a alternativa e) está errada ao afirmar que o crime de maus-tratos não alcança animais domésticos. Na verdade, a lei contempla maus-tratos a todos os animais vertebrados, incluindo domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
Portanto, a única alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b
A alternativa a) está incorreta, pois a introdução de espécies exóticas no País depende sim de parecer técnico oficial e de licença da autoridade ambiental competente, justamente para evitar desequilíbrios ecológicos.
A alternativa b) está correta. Segundo o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão ou autorização da autoridade competente, constitui crime ambiental.
A alternativa c) está errada porque a caça de animais silvestres não é livre nem para o proprietário rural sem autorização; a caça é, em regra, proibida, salvo exceções legais e mediante autorização.
A alternativa d) também está incorreta, pois a destruição de área de preservação permanente (APP) é crime ambiental previsto na legislação, respondendo o infrator tanto na esfera cível (reparação) quanto na penal.
Por fim, a alternativa e) está errada ao afirmar que o crime de maus-tratos não alcança animais domésticos. Na verdade, a lei contempla maus-tratos a todos os animais vertebrados, incluindo domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
Portanto, a única alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b